O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular provas e invalidar atos do processo envolvendo Mariana Ferrer, determinando a reabertura do caso. A decisão foi tomada por unanimidade e estabelece que provas produzidas em situações que violem a dignidade e os direitos fundamentais da vítima não podem ser utilizadas pela Justiça. 

O entendimento do STF considerou que houve revitimização durante a audiência realizada no processo original, marcada por constrangimentos e questionamentos considerados incompatíveis com a proteção dos direitos da vítima. Com isso, a audiência e as decisões posteriores, incluindo a absolvição do acusado, perderam validade jurídica. Agora, o processo deverá retornar à primeira instância em Santa Catarina e passar por nova análise. O julgamento também fixou um entendimento que poderá orientar casos semelhantes em todo o país, reforçando que procedimentos judiciais em crimes sexuais devem preservar a dignidade e a integridade psicológica das vítimas.