O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu parcialmente, em decisão liminar, trechos das normas municipais que definiam a nova forma de cobrança do IPTU em Teresina para 2026. A decisão foi assinada pelo desembargador José Vidal de Freitas Filho e atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela OAB-PI. O caso ainda será analisado pelo Plenário do tribunal.

A ação questiona as mudanças na metodologia de cálculo do imposto, especialmente relacionadas à nova Planta de Valores Genéricos (PVG), instrumento utilizado para definir o valor venal dos imóveis. Para a OAB, as alterações podem contrariar princípios constitucionais ligados à legalidade tributária, publicidade, segurança jurídica, capacidade contributiva, isonomia e proporcionalidade.

Segundo dados apresentados no processo, o IPTU de 2026 deve alcançar mais de 363 mil imóveis em Teresina. A estimativa aponta que cerca de 164 mil contribuintes teriam aumento no valor pago em relação aos anos anteriores, com expectativa de arrecadação superior a R$ 200 milhões.

Com a decisão liminar, parte das novas regras fica suspensa até nova análise da Justiça.